Criação do cargo segue orientação do
Poder Judiciário
A mesa
diretora da Câmara Municipal deve apresentar na sessão da próxima terça-feira,
6, projeto de resolução que cria, no quadro do Poder Legislativo, uma vaga de procurador
jurídico. O projeto é fruto de orientação do Ministério Público.
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| FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
Atualmente,
o cargo é de confiança. A nomeação compete única e exclusivamente à presidência
da Casa. Com a criação do cargo, o Poder Legislativo passará a contar com um
profissional efetivo.
A divulgação
do edital do concurso será feita assim que o projeto seguir todas as
tramitações na Câmara. Os candidatos deverão ter formação em Direito e registro
na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A
remuneração do cargo ainda não foi divulgada. Contudo, a julgar pelo salário
pago pela prefeitura aos advogados que atuam no Departamento de Relações
Institucionais (antigo Departamento Jurídico), o valor deve girar em torno de R$
2.300,00 por mês.
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